2. Informações e consentimento

Ao aceitar a presente Declaração de Confidencialidade, está a consentir, de forma livre, informada, específica e inequívoca, que os dados pessoais facultados através deste website (o "Website") sejam tratados pela MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS, MINOR HOTELS e OAKS HOTELS na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados.

O Utilizador deve ler atentamente a presente Declaração de Confidencialidade, redigida de forma clara e simples para facilitar a respetiva compreensão, determinando livre e voluntariamente se o utilizador pretende facultar os respetivos dados pessoais à MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS, MINOR HOTELS e OAKS HOTELS.

3. Âmbito da presente Declaração de Confidencialidade 

A presente Declaração de Confidencialidade aplica-se às informações pessoais que recolhemos através de:

• Serviços online: websites pertencentes ou controlados por qualquer um de nós, aplicações Web e móveis, páginas de redes sociais, mensagens de e-mail em formato HTML, conectividade Wi-Fi e outros canais digitais; e     
• Interações offline: quando visita ou fica hospedado numa das nossas propriedades, participa em eventos e atividades organizados por nós, contacta o nosso centro de atendimento ao cliente ou através de outras interações offline. 

Coletivamente, referimo-nos aos itens acima como os nossos "Serviços".

No exercício das nossas obrigações, cumpriremos todas as leis e regulamentos de proteção de dados e privacidade aplicáveis nas jurisdições em que operamos:

• Califórnia: consulte a Declaração da Lei da Privacidade do Consumidor da Califórnia.
• Austrália ou Nova Zelândia:  quando as nossas Marcas são exploradas pela Oaks Hotels & Resorts Ltd (e as respetivas pessoas coletivas, associados e afiliados): para mais informações acerca da privacidade, consulte o website da Oaks.   

A presente Declaração de Confidencialidade não se aplica às informações pessoais que recolhemos sobre funcionários, parceiros comerciais e outro pessoal relacionadas com a respetiva relação de trabalho connosco, nem às informações pessoais que recolhemos sobre candidatos. Também podemos recolher, gerar, utilizar e divulgar dados agregados, anónimos e outros dados não identificáveis relacionados com os nossos Serviços, que não sejam informações pessoais sujeitas a esta Declaração de Confidencialidade.

4. Como recolhemos os seus dados pessoais

Tecnologias ou interações automatizadas: pode fornecer-nos os seus dados pessoais através do preenchimento de formulários ou através de correspondência por correio, telefone, e-mail ou outro meio. Isto inclui dados pessoais que fornece online quando reserva um alojamento, subscreve uma newsletter ou participa num inquérito, concurso ou oferta promocional. Recolhemos dados pessoais offline quando visita as nossas propriedades ou utiliza os nossos Serviços, como restaurantes, serviços de cuidados infantis e spas.   

Os dados solicitados nos formulários do Website são obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo correspondente) para prestar serviços ou satisfazer o seu pedido. Se não pretender fornecer as informações pessoais necessárias, não poderemos satisfazer o seu pedido, mas poderá continuar a ver o conteúdo do Website. 

• Informações sobre os dispositivos utilizados para aceder aos nossos Websites (endereço IP, endereço MAC, dispositivo, navegador e tipo de sistema operativo);
• Páginas e URLs que remetem os visitantes para os nossos sites, bem como páginas e URLs para onde os visitantes saem quando deixam os nossos Websites;
• Informações sobre as visitas (data e hora) e ações realizadas nos nossos Websites (como visualizações de páginas, padrões de navegação no site ou atividade de aplicações); 
• Uma localização geográfica geral (como o país e a cidade) a partir da qual um visitante acede aos nossos Websites; e 
• Termos de pesquisa que os visitantes utilizam para aceder aos nossos Websites. 

Recolhemos estes dados pessoais através da utilização de cookies, beacons Web e outras tecnologias semelhantes.

Sistemas de segurança: quando visita os nossos hotéis, podem ser recolhidas informações sobre si através dos sistemas de televisão em circuito fechado, chaves eletrónicas e outros sistemas de segurança desses estabelecimentos.

Terceiros ou fontes disponíveis do domínio público: recebemos dados pessoais sobre si de vários terceiros e fontes do domínio público, incluindo parceiros comerciais, franqueados, hotéis geridos por nós, agentes de viagens e agregadores.

Utilizamos os dados pessoais para lhe fornecer os Serviços, para desenvolver novos produtos e serviços e para proteger a segurança dos nossos hóspedes, funcionários e propriedades. 

Os dados pessoais fornecidos através do Website serão tratados por nós para as seguintes finalidades:

Processo de reserva: satisfazer e gerir pedidos de reserva, incluindo quaisquer modificações e cancelamentos, realizar a recolha do cesto, enviar um lembrete da reserva pendente ou pesquisas no Website, enviar a confirmação da transação, gerir o pagamento ou pré-pagamento ou encaminhá-lo para programas de fidelização que podem ser utilizados para receber benefícios. Para além das informações fornecidas no formulário de reserva, integraremos determinados dados do seu perfil de hóspede previamente geridos por nós para lhe prestar um melhor serviço nos nossos hotéis. O fundamento jurídico para esta atividade de tratamento é a relação contratual consigo.

Envio de comunicações comerciais e newsletters: se tiver subscrito as nossas comunicações de marketing, iremos enviar-lhe ofertas promocionais personalizadas relativas aos nossos Serviços e Marcas. Se tivermos a sua autorização, iremos informá-lo sobre os Serviços oferecidos por outras entidades do nosso grupo e parceiros comerciais, cuja lista pode ser consultada em https://www.nh-hotels.com/loyalty.  Tem a opção de subscrever ou cancelar a subscrição em qualquer altura através do link incluído no e-mail ou contactando-nos. O fundamento jurídico para esta atividade de tratamento é o seu consentimento.

Check-in online e FAST PASS: gerir o processo de check-in online, personalizar os nossos Serviços e responder a pedidos. O fundamento jurídico para esta atividade de tratamento é uma relação contratual.

Garantia da melhor tarifa: gerir as reclamações ou os pedidos apresentados através do Formulário de Reclamação — Garantia da Melhor Tarifa, incluindo contactá-lo para resolver a reclamação ou o pedido. O fundamento jurídico para esta atividade de tratamento é o seu consentimento.

Blogue NH PRO: gerir a publicação dos seus comentários no Website, subscrever e cancelar a subscrição da newsletter do blogue. Caso seja necessário verificar o conteúdo dos comentários dos utilizadores e, quando apropriado, remover aqueles cujo conteúdo não cumpra as condições aplicáveis a este Website, à discrição dos responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados.  O fundamento jurídico para esta atividade de tratamento é o consentimento.

Cartões-presente eletrónicos: gerir a compra e o resgate de cartões-presente eletrónicos, incluindo a comunicação entre as partes e o processamento do pagamento. O fundamento jurídico para esta atividade de tratamento é uma relação contratual consigo. 

Conteúdo gerado pelo utilizador (UGC) em plataformas de redes sociais: apresentar UGC nos nossos Websites para fins promocionais. O fundamento jurídico para esta atividade de tratamento é o seu consentimento.

Início de sessão em plataformas de redes sociais: se se registar ou iniciar sessão com as respetivas contas do Facebook, Apple ID, Google ou outras contas de terceiros nos nossos Websites, dá permissão a esses fornecedores de serviços terceiros para partilharem as informações pessoais dessas contas (como as informações do seu registo e perfil). Estas informações variam e são controladas por fornecedores de serviços terceiros ou conforme autorizado por si através das suas definições de privacidade.  O fundamento jurídico para esta atividade de tratamento é o seu consentimento. 

6. Os dados que recolhemos sobre si

• Informações de contacto (endereço de e-mail, morada, país e número de telefone);
• Informações de pagamento (número do cartão, morada de faturação e informações da conta bancária);
• Dados demográficos (género, idade e idioma preferido);
• Informações relacionadas com a sua reserva, estadia ou visita a uma instalação hoteleira (incluindo as instalações hoteleiras onde se hospedou ou o ponto de venda que visitou, a data de chegada e de partida e os bens e serviços adquiridos, interesses e preferências);
• Informações necessárias para satisfazer os seus pedidos especiais e/ou acomodações específicas;
• Preferências do cliente
• Informações profissionais (como o nome da empresa, o cargo e as informações de contacto profissional) para responder a pedidos de propostas ou honrar acordos contratuais;
• Cópias da sua correspondência se nos contactar;
• Feedback e respostas a inquéritos;
• Informações recolhidas através da utilização de sistemas de televisão em circuito fechado, cartões-chave e outros sistemas de segurança;
• Informações relacionadas com a sua utilização e interação com o nosso Website e rede; e
• Informações solicitadas pelas autoridades governamentais para cumprir as nossas obrigações legais.

7. Partilha de dados pessoais

O nosso objetivo é proporcionar-lhe o mais elevado nível de hospitalidade e Serviços e, para isso, partilhamos dados pessoais com as seguintes partes:

• Os Nossos Hotéis: divulgamos dados pessoais a outras empresas da nossa estrutura empresarial para as finalidades descritas na presente Declaração de Confidencialidade, como a prestação de Serviços e a personalização da nossa comunicação consigo. Partilhamos os seus dados pessoais com os hotéis onde se hospedará para cumprir e concluir a sua reserva. As empresas indicadas na lista incluem entidades (link) na nossa estrutura,  proprietários de hotéis e franqueados das Marcas. 
• Parceiros comerciais estratégicos: divulgamos dados pessoais e outros dados a parceiros comerciais que fornecem bens, serviços e ofertas que melhoram a sua experiência nas nossas propriedades. Ao partilhar os dados, podemos oferecer serviços personalizados e disponibilizar-lhe experiências de viagem exclusivas para si. Por exemplo, esta partilha permite que o spa, o restaurante, o health club, o porteiro e outros pontos de venda das nossas propriedades lhe prestem serviços.
• Fornecedores de serviços: divulgamos dados pessoais a fornecedores de serviços terceiros para as finalidades descritas na presente declaração de confidencialidade. Exemplos de fornecedores de serviços incluem empresas que fornecem alojamento de websites, análise de dados, processamento de pagamentos, satisfação de pedidos, tecnologia da informação e fornecimento de infraestruturas relacionadas, serviço ao cliente, entrega de e-mail e marketing.  
• Administrações públicas e entidades policiais: divulgamos dados pessoais às administrações públicas e à polícia, a pedido ou no âmbito de uma investigação, para cumprir as obrigações previstas nas regulamentações, para prevenir a fraude ou o branqueamento de capitais e para cooperar com estas entidades no exercício das suas funções.

Cumprimento das leis: podemos divulgar dados pessoais a tribunais e outras autoridades se exigido por lei. Exigimos a todos os terceiros que protejam os seus dados pessoais e que os tratem em conformidade com a legislação aplicável. Não permitimos que os nossos fornecedores de serviços terceiros utilizem os seus dados pessoais para as suas próprias finalidades e apenas lhes permitimos que tratem os seus dados pessoais para finalidades especificadas e de acordo com as nossas instruções.

8. Transferências internacionais

Enquanto empresa global de hotelaria, podemos transferir os seus dados pessoais para várias jurisdições. Na medida em que seja necessário para o efeito, os seus dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes locais: 

• Países nos quais operamos ou utilizamos sistemas centrais de reservas;
• Países onde se encontram os nossos escritórios corporativos (para além dos países aqui listados https://www.minor.com/en/businesses/minor-hotels);
• Países em que administramos e operamos hotéis, residências e/ou escritórios de vendas (está disponível uma lista desses países aqui: https://www.minor.com/en/businesses/minor-hotels); e
• Países onde os nossos fornecedores de serviços terceiros, assessores e consultores estão localizados, o que muda ocasionalmente (que, para além dos países listados aqui https://www.minor.com/en/businesses/minor-hotels incluem os Estados Unidos, Filipinas  e Singapura).

Pode consultar a lista dos países acima referidos aqui.

Quando partilhamos dados, estes podem ser transferidos e tratados em países que não o seu país de residência, como os Estados Unidos, Singapura ou onde se encontrem os servidores do nosso fornecedor de alojamento de dados. Estes países podem ter leis diferentes daquelas a que está habituado.  Quando divulgamos dados pessoais a terceiros noutro país, implementamos salvaguardas para garantir que seus os dados pessoais permanecem protegidos.

Para indivíduos no Espaço Económico Europeu (EEE), isto significa que os seus dados podem ser transferidos para fora do EEE. Quando os seus dados pessoais são transferidos para fora do EEE, apenas serão transferidos para países que tenham sido identificados como fornecendo uma proteção adequada para os dados do EEE ou para um terceiro relativamente ao qual tenhamos aprovado mecanismos de transferência em vigor para proteger os seus dados pessoais, por exemplo, através da celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

Ao fornecer-nos as suas informações pessoais, consente que as divulguemos a quaisquer destinatários no estrangeiro para as finalidades descritas nesta declaração de confidencialidade e reconhece que esses destinatários no estrangeiro podem não estar sujeitos a leis que os obriguem a proteger as suas informações pessoais de uma forma comparável às salvaguardas das leis aplicáveis no seu país de origem.  

• Celebramos um contrato específico com terceiros que permite a aplicação dos direitos do titular dos dados, de acordo com os regulamentos aplicáveis.
• Utilizamos o seu consentimento para transferir dados se a legislação aplicável o exigir.

Contacte-nos se pretender obter mais informações sobre o mecanismo específico que utilizamos para transferir os seus dados pessoais.

9. Conservação de dados

Para determinar o período de conservação adequado, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes da utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos ou não cumprir essas finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou outros requisitos aplicáveis do país relevante.

• Se os dados pessoais foram recolhidos para finalidades de execução de um contrato, serão armazenados durante toda a duração da relação contratual e, uma vez terminada esta, até ao termo do período de prescrição.
• Se os dados pessoais foram recolhidos para finalidades de cumprimento de obrigações legais, serão armazenados até que a obrigação seja cumprida.
• Se os dados pessoais foram recolhidos para finalidades de interesse legítimo, serão armazenados até ao fim desse interesse.
• Se os dados pessoais foram recolhidos com o seu consentimento, serão armazenados até que o consentimento seja retirado. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura através do link fornecido nas comunicações.

10. Os seus direitos

Pode exercer os seus direitos relativos aos dados ao abrigo das leis da proteção de dados, contactando-nos:

• Pedido de acesso aos seus dados pessoais
  
• Pedido de correção dos seus dados pessoais
  
• Pedido de apagamento dos seus dados pessoais
  
• Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais
  
• Pedido de restrição do tratamento dos seus dados pessoais
  
• Pedido de portabilidade dos seus dados pessoais
  
• Direito de retirar o consentimento

Sob determinadas circunstâncias, quando a lei aplicável permitir, também tem o direito de apresentar uma queixa junto à autoridade supervisora de proteção de dados competente. 

O que podemos precisar de si

Podemos precisar de lhe solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos seus dados pessoais (ou de exercer qualquer outro dos seus direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de os receber. Também podemos contactá-lo para solicitar mais informações relativamente ao seu pedido para acelerar a nossa resposta.

Não terá de pagar qualquer taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos cobrar uma taxa de administração razoável se o seu pedido for claramente infundado, repetitivo ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar-nos a satisfazer o seu pedido nestas circunstâncias e indicaremos o motivo da recusa.

Prazo para responder

Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês ou dentro do prazo especificado pela legislação de proteção de dados aplicável. Ocasionalmente, pode demorar mais de um mês se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito vários pedidos. Neste caso, notificá-lo-emos e mantê-lo-emos informado. 

11. Marketing direto

Com o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações de marketing direto relativas às nossas Marcas e Serviços.  Se tiver optado por receber comunicações de marketing, podemos entrar em contacto através de mensagens eletrónicas (e-mail, SMS ou website), por correio ou por outros meios partilhados connosco.  Tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, contactando-nos através dos dados fornecidos na secção "Contacte-nos" ou clicando no link de cancelamento da subscrição nas nossas mensagens de marketing. 

Tenha em atenção que, se optar por não receber e-mails de marketing, continuaremos a enviar-lhe mensagens transacionais, como informações sobre as suas reservas ou estadias, incluindo e-mails de confirmação e pré-chegada, ou atualizações de segurança da conta.

12. Contacte-nos

Se pretender exercer qualquer um dos direitos acima referidos, contacte-nos.

Ásia, África e Médio Oriente
E-mail: privacy.corporate@minor.com; ou
Correio: 88 The Parq Building, 12th Fl. Ratchadaphisek Road, Klongtoey Subdistrict, Klongtoey District, Bangkok Metropolis 10110, Tailândia

Europa e América
E-mail: dpo@nh-hotels.com; ou
Correio: Calle Santa Engracia 120, 7ª, 28003, Madrid

Austrália e Nova Zelândia
E-mail: Privacy.corporate@minorhotels.com.au; ou
Correio: PO Box 473, Cotton Tree, QLD 4558, Austrália

13. Segurança dos dados

Implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos funcionários, agentes, prestadores de serviços e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial de saber. Só tratarão os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade. 

Implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificá-lo-emos, bem como notificaremos qualquer regulador aplicável, de uma violação, sempre que formos legalmente obrigados a fazê-lo.

14. Responsabilidade

Este Website não se destina a crianças e não recolhemos intencionalmente dados relativos a crianças.

Garante que informou quaisquer terceiros sobre os quais esteja a fornecer dados, e se o fez, sobre os pontos abrangidos por esta declaração de confidencialidade. Além disso, garante que obteve autorização dos mesmos para fornecer os seus dados para as finalidades indicadas.

Será o responsável por qualquer informação falsa ou inexata fornecida e por quaisquer danos diretos ou indiretos causados a nós ou a terceiros.

15. Alterações à presente Declaração de Confidencialidade

A nossa Declaração de Confidencialidade será regularmente revista. No topo desta página, verá a data em que a declaração de confidencialidade foi revista pela última vez, sendo esta também a data em que essas alterações entraram em vigor. O uso dos Serviços após a realização destas alterações significa que aceita a declaração de confidencialidade revista. Se pretender rever a versão da declaração de confidencialidade que se encontrava em vigor imediatamente antes desta revisão, contacte-nos através do e-mail dataprotection@minor.com.