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Aviso Legal

AVISO LEGAL

O acesso a, navegação e utilização do website www.tivolihotels.com (o «Website») implica a aceitação explícita e sem reservas de todos os termos e condições descritos neste Aviso Legal. Ditos termos e condições têm a mesma validade e aplicabilidade que qualquer contrato encerrado por escrito e assinado.

Qualquer pessoa que aceda a, navegue ou utilize o Website deverá observar e cumprir estas condições. Se não concordar com os termos indicados, não aceda a, navegue ou utilize nenhuma das páginas do Website.

1. DETALHES DA EMPRESA

O Website é detido e operado por:

NH HOTEL GROUP, S.A. ('NH HOTEL')

  • Sede social: Calle Santa Engracia 120, 7ª 28003 - Madrid
  • NIPC: A28027944
  • Registro público: no Registo comercial de Madrid, Volume 30,151, Página 108, Folha M-61443.
  • Telefone: (+34) 91 451 97 35

MINOR HOTEL GROUP LIMITED ('MINOR”)

  • Sede social: Berli Jucker House, 99 Soi Rubia, Sukhumvit 42 Rd, Bangkok 10110, Thailand
  • NIPC: 10037200022



Doravante, denominadas coletivamente «FORNECEDOR DE SERVIÇOS»


2. PROPÓSITO E ÂMBITO

Este Aviso Legal regula o acesso a, navegação e utilização do Website, sem prejuízo de que o FORNECEDOR DE SERVIÇOS se reserve o direito de alterar a apresentação, configuração e conteúdos do Website, assim como as condições de acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos do Website após a entrada em vigor das modificações ou alterações acarretam a aceitação dessas modificações ou alterações.

Contudo, o acesso a certos conteúdos e a utilização de certos serviços poderão estar sujeitos a determinadas condições. Estas serão claramente apresentadas e deverão ser explicitamente aceites pelos utilizadores. Estas condições particulares poderão substituir, completar ou, se adequado, emendar este Aviso Legal.

O FORNECEDOR DE SERVIÇOS reserva-se o direito a emendar os termos e condições no presente documento de forma total ou parcial. Para tal, publicará possíveis alterações da mesma forma que este Aviso Legal é apresentado, ou através de comunicações endereçadas aos utilizadores.


3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O FORNECEDOR DE SERVIÇOS detém ou, quando adequado, dispõe das licenças pertinentes relativamente aos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial para o Website, assim como os direitos de propriedade intelectual e industrial relativamente às informações, material e conteúdos dessa propriedade.

Sob nenhuma circunstância se interpretará o acesso a, navegação e utilização do Website pelos utilizadores como acarretando a renúncia total ou parcial, transmissão, licenciamento ou transferência destes direitos pelo FORNECEDOR DE SERVIÇOS. Os utilizadores têm direito a utilizarem os conteúdos e/ou serviços do Website num âmbito estritamente pessoal.

As referências a marcas comerciais ou marcas comerciais registadas ou outras marcas distintivas, propriedade do FORNECEDOR DE SERVIÇOS ou de terceiros, acarretam implicitamente a proibição da sua utilização sem o consentimento do FORNECEDOR DE SERVIÇOS ou dos seus legítimos proprietários. Exceto indicação expressa em contrário, sob nenhuma circunstância outorgará o acesso a, navegação ou utilização do Website e/ou dos seus conteúdos aos utilizadores direitos relativamente às marcas distintivas nos mesmos.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos conteúdos e/ou serviços do Website são reservados. Em particular, proíbe-se a emenda, cópia, reprodução, comunicação pública, transformação ou distribuição, por qualquer meio e sob qualquer forma, de todo ou parte do conteúdo constante do Website, para fins públicos ou comerciais, se o FORNECEDOR DE SERVIÇOS ou, quando adequado, o detentor dos direitos aplicáveis não tiver dado autorização prévia por escrito.

Se o utilizador enviar qualquer tipo de informação ao FORNECEDOR DE SERVIÇOS, através dos canais configurados para esse fim, o utilizador declara, garante e aceita que dispõe do direito de o fazer livremente. Declara, garante e aceita ainda que dita informação não viola os direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros e que a informação não é de natureza confidencial ou prejudicial para terceiros.
Os utilizadores reconhecem assumir a responsabilidade e salvaguardam o FORNECEDOR DE SERVIÇOS relativamente a qualquer comunicação efetuada por eles pessoalmente ou em seu nome. Esta responsabilidade aplica-se à precisão, legalidade, originalidade e propriedade da comunicação, sem restrição alguma.

4. LIGAÇÕES

4.1 LIGAÇÕES A OUTRAS PÁGINAS WEB


Se o Website apresentar ligações a outras páginas web através de botões, ligações, banners ou conteúdo incorporado, o FORNECEDOR DE SERVIÇOS afirma que estes são geridos diretamente por terceiros. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não dispõe dos meios humanos ou técnicos para deter conhecimento prévio e/ou monitorizar e/ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por outros websites aos quais se poderão estabelecer ligações deste Website.

Por conseguinte, o FORNECEDOR DE SERVIÇOS não poderá assumir qualquer tipo de responsabilidade por nenhum aspeto relativo à página web à qual poderá ser estabelecida uma ligação do Website; isto inclui mas não se limita ao funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos produtos e serviços na página, das suas ligações e/ou de qualquer do seu conteúdo de um modo geral.

Assim sendo, se os utilizadores tiverem conhecimento real de que as atividades efetuadas através destas páginas web de terceiros são ilegais ou se opõem à moralidade e/ou ordem pública, devem notificar o FORNECEDOR DE SERVIÇOS de imediato para que a ligação de acesso a essas páginas seja desativada (ação tomada o mais rapidamente possível).

De qualquer forma, o estabelecimento de ligações do Website a outra página web não relacionada não implica a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre o FORNECEDOR DE SERVIÇOS e o gestor da página web não relacionada.

4.2 LIGAÇÕES A OUTRAS PÁGINAS WEB

Recorrendo a diversas ferramentas e a aplicações, o FORNECEDOR DE SERVIÇOS disponibiliza meios de ligação aos utilizadores para o acesso a canais e páginas em várias plataformas e redes sociais. A instalação destas aplicações no Website destina-se apenas a oferecer aos utilizadores acesso a estes canais em várias plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de nenhum tipo de relação entre o FORNECEDOR DE SERVIÇOS e o proprietário, fabricante ou distribuidor da plataforma ligada, nem a aceitação e aprovação por parte do FORNECEDOR DE SERVIÇOS dos seus conteúdos e/ou serviços. O proprietário, fabricante ou distribuidor é a única parte responsável pelos conteúdos e/ou serviços da plataforma ligada.

Sob nenhuma circunstância partilha o FORNECEDOR DE SERVIÇOS qualquer tipo de informação privada sobre os seus utilizadores com os proprietários dessas páginas web externas, uma vez que apenas se pretende oferecer aos utilizadores acesso às páginas. Desta forma, a informação que os utilizadores desejem fornecer a essas plataformas externas e/ou páginas web será partilhada sob sua responsabilidade. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não participa neste processo.

Uma vez que o FORNECEDOR DE SERVIÇOS não controla o conteúdo alojado nesses canais, o utilizadores reconhecem e aceitam que o FORNECEDOR DE SERVIÇOS não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou serviços a que os utilizadores possam aceder nessas páginas ou pelos conteúdos, produtos, serviços, publicidade ou outro material disponível nas mesmas. Assim, os utilizadores deverão ter cuidado ao avaliarem e utilizarem as informações, conteúdos e serviços em canais ligados e relativamente às suas informações e de terceiros que desejem partilhar nesses canais.


4.3 LIGAÇÕES NOUTRAS PÁGINAS WEB AO WEBSITE

O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não autoriza o estabelecimento de ligações a este Website de outras páginas web que possam conter material, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, de um modo geral, em violação da lei, moralidade ou ordem pública, ou das normas sociais comummente aceites.

Em todos os casos, os utilizadores poderão estabelecer ligações nas suas páginas web na condição de que solicitem a autorização prévia e explícita do FORNECEDOR DE SERVIÇOS.
 
O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não dispõe da capacidade ou dos meios humanos ou técnicos para monitorizar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por websites que tenham estabelecido ligações a este Website. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não assume qualquer tipo de responsabilidade por nenhum aspeto relativo às páginas web que estabeleçam uma ligação ao Website; isto inclui mas não se limita ao funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos produtos e serviços na página, das suas ligações e/ou de qualquer do seu conteúdo de um modo geral.


5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Não se permite o acesso ao ou utilização do Website para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem metas económicas. Por conseguinte, o utilizador será exclusivamente responsável pelas suas consequências. Mais especificamente, proíbe-se o seguinte (lista não exaustiva):

  • utilizar o Website de tal forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no computador de terceiros
  • utilizar o Website para transmitir, instalar ou publicar vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros nocivos
  • utilizar o Website para recolher dados pessoais de outros utilizadores
  • registar-se com uma falsa identidade através do Website, usurpando a identidade de terceiros ou utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que possa confundir outros utilizadores acerca da identidade da fonte de uma mensagem
  • aceder sem autorização a outras secções do Website, outros sistemas ou redes ligadas à plataforma, aos servidores do FORNECEDOR DE SERVIÇOS ou aos serviços oferecidos através do Website, recorrendo a qualquer forma de pirataria ou falsificação, «mining» de palavras-passe ou outros meios ilegítimos
  • violar ou tentar violar as medidas de segurança ou autenticação do Website ou de redes a ele ligadas, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos constantes do Website
  • realizar ações que causem saturação desproporcional ou desnecessária da infraestrutura do Website ou nos sistemas ou redes do FORNECEDOR DE SERVIÇOS e nos sistemas ou redes ligados ao Website
  • evitar o decurso normal de um evento, concurso, promoção ou outra atividade disponível através do Website ou das suas funcionalidades, ao alterar ou tentar alterar, ilegalmente ou de outra forma, o acesso a, participação em ou funcionamento dos mesmos ou falsificar o seu resultado e/ou utilizar métodos fraudulentos de participação, recorrendo a procedimentos e/ou práticas que de alguma forma infrinjam ou violem este Aviso Legal.

O não cumprimento pelo utilizador de alguma das obrigações acima poderá levar o FORNECEDOR DE SERVIÇOS a adotar as medidas adequadas previstas na lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações. O FORNECEDOR DE SERVIÇOS poderá também apagar ou bloquear a conta do utilizador em transgressão, sem possibilidade de compensação pelos danos causados.


6. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não oferece garantias relativamente à fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente todas as informações e/ou serviços no Website, ou à utilidade ou veracidade da documentação disponibilizada através do Website.

Assim sendo, o FORNECEDOR DE SERVIÇOS não oferece garantias nem assume responsabilidade pelo seguinte: (i) a continuidade dos conteúdos do Website; (ii) a ausência de erros nos conteúdos; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Website ou no serviço que o disponibiliza; (iv) a invulnerabilidade do Website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança nele adotadas; (v) a falta de utilidade ou desempenho do conteúdo no Website; e (vi) os danos ou perdas causadas a si próprios ou terceiros por quem não cumpra as condições, regras e instruções estabelecidas pelo FORNECEDOR DE SERVIÇOS no Website ou por quem viole os sistemas de segurança do Website.

Contudo, o FORNECEDOR DE SERVIÇOS declara haver adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e dos limites da tecnologia, para garantir o funcionamento do Website e minimizar erros de sistema, do ponto de vista técnico e relativamente aos conteúdos no Website.

Se os utilizadores tiverem conhecimento de conteúdos ilícitos, ilegais, contrários à lei ou que possam representar uma infração dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, da legislação relativa à proteção de dados pessoais e/ou de qualquer outro direito, deverão informar o FORNECEDOR DE SERVIÇOS de imediato para que adote as medidas adequadas.

O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos disponibilizados por terceiros através do Website.

O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não assume qualquer responsabilidade pela veracidade, integridade ou caráter atual da informação publicada no Website de fontes não relacionados com ele (notícias externas, relatórios de técnicos externos, etc.) ou da informação constante de outros portais através de ligações no Website.

O FORNECEDOR DE SERVIÇOS não assume responsabilidade por danos hipotéticos que possam resultar a utilização de dita informação.

De qualquer forma, o FORNECEDOR DE SERVIÇOS reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper de forma temporária ou permanente o acesso, navegação, alojamento e/ou download de conteúdos e/ou utilização de serviços do Website, com ou sem aviso prévio, a utilizadores que violem as disposições neste Aviso Legal. Os utilizadores não disporão da possibilidade de exigirem compensação por este motivo.


7. AVISO DE PRIVACIDADE E COOKIES

Conforme à legislação em vigor relativamente à proteção de dados pessoais, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Website serão tratados de acordo com as disposições do Aviso de Privacidade que todos os utilizadores deverão aceitar explicitamente antes de usarem e se registarem no Website.

Todos os utilizadores que aceitem este Aviso Legal aceitam o nosso Aviso de Privacidade de forma informada, expressa e não ambígua e poderão exercer os direitos pertinentes nesta matéria conforme indicado no Aviso de Privacidade.


9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Aviso Legal é regido pela legislação espanhola. Relativamente à resolução de diferendos, as partes submetem-se explicitamente aos tribunais de Madrid, renunciando a outros foros.

Os clientes poderão apresentar queixas sobre o uso dos nossos serviços através do endereço de email e da morada postal indicados na secção de identificação. Estamos comprometidos com a resolução amigável de diferendos.


Última atualização: 1 de agosto de 2019

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